Magna Concursos
179884 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.

II. Ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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