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4196338 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC) a Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de 4 (quatro) anos. Entre os itens abaixo foram citadas algumas das condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal e previstas na referida Lei Orgânica. Analise-os:
I.A nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos.
II.O domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária.
III.A naturalização brasileira; o domicílio eleitoral no território nacional.
IV.A idade mínima de 18 anos; o alistamento eleitoral; ser alfabetizado.
Está CORRETO, o que se afirma em:
 

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