Questão 525546

525546 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS

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Procurador Jurídico Legislativo
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Crédito TributárioLançamento

Em se tratando de Lançamentos do Código Tributário nacional como é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos : Assinale a alternativa CORRETA:

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; quando a lei assim o determine.

Quando se comprove que o sujeito ativo agiu com dolo e fraude, quando a declaração seja prestada por quem não é de direito no prazo da legislação tributária.

Quando se comprove que o sujeito ativo e passivo ou de terceiro agiu sem dolo, com fraude ou simulação que deva apreciar os fatos.

Nenhuma das alternativas.

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