Quando houver necessidade de preservar a saúde do recém-nascido, a licença poderá ser prorrogada por três meses.

Salvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do início do oitavo mês de gestação.

A funcionária gestante, quando em serviço de natureza braçal, terá direito a ser aproveitada em função compatível com o seu estado, a contar do terceiro mês de gestação.

À funcionária gestante é concedida, mediante inspeção médica, licença por três meses, com percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens legais.