Questão 3419209

3419209 Ano: 2023
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN

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Guarda Municipal
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Conforme o Art. 3º da Lei Federal 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

proteção dos direitos humanos fundamentais e patrulhamento ostensivo repressivo.

proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades individuais e uso preventivo da força.

proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, como também do compromisso com as diferenças sociais e raciais.

proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas e preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

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