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Respondida
1864738
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-PB
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos
Lei n. 9.096/1995: Partidos Políticos
A respeito da filiação partidária,
A
o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.
B
considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.
C
constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.
D
para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.
E
o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.
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