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3091877 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
Provas:
O município X resolve instituir e cobrar a taxa de limpeza urbana, tendo como fato gerador o serviço de varrição de vias e logradouros. A base de cálculo é o valor venal atribuído ao imóvel pelo setor de cadastro do município.

Considerando o narrado, o tributo instituído pelo município X é
 

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