1993279
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Esperança Sul-RS
Provas:
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
O servidor será aposentado:
I. Por invalidez permanente, Sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável especificados em lei, é proporcionais nos demais casos;
II. Compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III. Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará à aposentadoria, observadas as condições previstas em lei.
Está(ão) correta(s):