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Respondida
3446827
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Cururupu-MA
Provas:
Agente de Proteção Fiscal/Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):
A
Define a gestão integrada das águas, estabelecendo diretrizes para o uso sustentável e a proteção das fontes hídricas.
B
Regula exclusivamente o tratamento de águas residuais domésticas.
C
Cria um sistema de monitoramento da qualidade do ar.
D
Estabelece normas para a construção de barragens e reservatórios.
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