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Respondida
3273231
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
BRB
Orgão:
Pref Jeremoabo-BA
Provas:
Agente de Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:
A
Memorial dedutivo do projeto.
B
Orçamento parcial do custo da obra.
C
Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, acrescida de 10% para eventuais alterações.
D
Delimitação da zona beneficiada.
E
Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, sendo acrescentado o valor de 10% para mais ou para menos, em caso de alterações.
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