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2683130 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FRAMINAS
Orgão: TJ-MG

Em relação ao recurso de apelação (matéria cível), julgue os itens:

I - Quando se tratar de apelação em processo de procedimento sumário, o relator terá o prazo de vinte dias para o relatório e, restituindo os autos ao cartório, pedirá a designação de dia para julgamento.

II - O julgamento da apelação será tomado pelo voto de três desembargadores, seguindo-se ao do relator o do revisor e o do vogal, observada a ordem de antigüidade.

III - Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, se este for incompatível com a decisão daquela.

IV - A apelação e o agravo de instrumento interpostos no mesmo processo serão julgados em sessões distintas.

São incorretos:

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