O Decreto no 5.098/04 dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Será estabelecida uma Comissão Nacional do P2R2 (CN-P2R2) composta por órgãos públicos e entidades privadas.

Segundo este instrumento legal, farão parte da CN-P2R2 determinados Ministérios. NÃO consta desse rol o Ministério do(a)