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4254913 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Provas:

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.992/1997 (CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS)


Para responder à questão, considere a Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

De acordo com as previsões relativas à ascensão funcional de Praças da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:
I. O ingressante como Soldado pode acessar o grau hierárquico de Primeiro-Tenente.
II. A inclusão em Quadro de Acesso para as promoções na carreira de Nível Médio não poderá ser recusada pelo servidor militar.
III. Na promoção de carreira dos Militares Estaduais de Nível Médio será exigido exame psicotécnico.
Quais estão corretas?
 

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