A Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, foi um marco nacional na definição de:
Política Nacional de Atenção Básica.
Condutas lesivas ao meio ambiente.
Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Sistema Único de Saúde.
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