Devolução da Província Cisplatina ao governo argentino e a imediata retirada das tropas brasileiras instaladas na região.

Fim do tráfico de escravos no oceano Atlântico, com o objetivo de interromper o abastecimento de africanos escravizados para o Brasil.

Proibição de instalação de manufaturas têxteis em território brasileiro que utilizassem africanos escravizados ou imigrantes europeus.

Repressão ao tráfico intraprovincial de escravos africanos e indígenas.

Evangelização pela Igreja Católica de indígenas e africanos que habitassem as vilas brasileiras.