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4215104 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
A obrigação tributária, conforme o Código Tributário Nacional, classifica-se em principal e acessória, com naturezas e finalidades distintas em relação ao pagamento do tributo e ao cumprimento de deveres instrumentais. Considerando essa classificação, analise as afirmativas a seguir.
I.A obrigação tributária principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o respectivo cumprimento pelo sujeito passivo devedor.
II.A obrigação tributária acessória depende da existência de obrigação principal correspondente, extinguindo-se automaticamente com o pagamento do tributo devido pelo contribuinte.
III.O descumprimento da obrigação acessória pode converter-se em obrigação principal em relação à penalidade pecuniária aplicável, conforme previsto no Código Tributário Nacional.

Está correto o que se afirma em:
 

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