Magna Concursos
4150199 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Catalão-GO
Provas:

O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:

 

I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.

 

II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.

 

III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.

 

IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.

 

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