Questão 3046431

3046431 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

Provas:

Contador
Provas ×

Mesmo após o reconhecimento das receitas orçamentárias, é possível a ocorrência de fatos supervenientes que comprovem a necessidade de devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

Trata-se de processo de restituição de receitas orçamentárias, não havendo necessidade de autorização orçamentária para a sua devolução, em obediência ao princípio da vedação ao confisco.

Trata-se de processo de restituição de receitas orçamentárias, que exige a autorização orçamentária para a sua devolução, em obediência ao princípio da legalidade.

Trata-se de processo de restituição de receitas orçamentárias, que exige a autorização orçamentária específica para a sua devolução, através de créditos suplementares, em obediência ao princípio do orçamento bruto.

Trata-se de processo de renúncia de receita orçamentária por anistia.

Trata-se de processo de renúncia de receita orçamentária por remissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

40 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta