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4058693 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
Caio ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o rito sumaríssimo, contra determinada sociedade de economia mista,         requerendo verbas trabalhistas cujo valor total apontado na inicial era de cinquenta vezes o salário mínimo, e indicou, como meio de prova, três testemunhas a seu favor. Ouvidas as três testemunhas em audiência única, o juiz julgou procedente a ação e condenou a empresa em sessenta salários mínimos, decisão que foi mantida pelo tribunal regional do trabalho (TRT) local. Do acórdão do TRT a sociedade de economia mista interpôs recurso de revista, alegando contrariedade a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.

O juízo não poderia ter processado e julgado o feito, porquanto estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que seja parte a administração pública direta e indireta.

 

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Especialista da Telebras - Direito

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