Magna Concursos
1512657 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EPBAZI
Orgão: Pref. Jupiá-SC
Provas:

Conforme Art. 84 da Lei Orgânica de Jupiá – SC, a administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ao pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, e, também ao seguinte: Julgue as afirmações marcando V para as Verdadeiras e F para as falsas e em seguida assinale a sequência correta de acordo com os incisos I a V do presente artigo.

( )I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

( )II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em Lei, ressalvadas as nomeações para cargos temporários.

( )III - o prazo de validade do concurso público será de dois anos, vedada a prorrogação.

( )IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

( )V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em Lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

 

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