Magna Concursos
4227194 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Provas:
José Ribamar cumpre pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, já tendo cumprido 6 meses de pena. Na data de hoje, sobreveio nova condenação definitiva, impondo uma nova pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, também em regime aberto. Mesmo com a nova condenação, José permanece sendo considerado primário. Com base nas informações apresentadas no caso hipotético e nas disposições da LEP e do Código Penal, assinale a alternativa correta.
 

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