Questão 179118

179118 Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPOlímpia-SP

Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância Turística de Olímpia, não compareceram na data fixada para a posse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Regimento Interno da Câmara desse município, assinale a alternativa correta.

Fulano e Sicrano têm até 30 (trinta) dias após a data fixada para a posse para assumirem os cargos, sob pena de cometimento de crime.

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, Fulano, ou Sicrano, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Fulano e Sicrano não deverão desincompatibilizar-se no ato da posse.

Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, Fulano e Sicrano, ainda que haja força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.

Fulano e Sicrano perderão o cargo automaticamente, pois não compareceram na data fixada para a posse.

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