O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente causador de determinado crime ambiental pode ser atenuação da pena.

Em se tratando de crime ambiental, uma vez responsabilizada a pessoa jurídica em decorrência de determinado ato criminoso, as pessoas físicas envolvidas no mesmo crime não serão responsabilizadas.

De acordo ao estabelecido na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os antecedentes do agente causador do dano ambiental, de modo algum, influenciarão na gradação da penalidade a ser estipulada.

Em situação que a pena de privação de liberdade for substituída por pena restritiva de direito, essa deve ter sempre duração superior à pena original (restrição de liberdade).

Em ocorrência de crime ambiental, a penalidade não poderá ser agravada em virtude de o delito ter sido cometido em final de semana ou feriado.