Questão 1009556

1009556 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

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Investigador de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)Estupro (art. 213)
Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

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