Magna Concursos
386459 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE

Sobre o Processo de Licenciamento Ambiental, tem-se que

I. sua finalidade é o controle prévio das atividades potencialmente geradoras de impacto sobre o meio ambiente.

II. no Ceará, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental que é, primariamente, de competência do IBAMA.

III. a Licença de Operação pode ter caráter preventivo ou corretivo.

IV. os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

 

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