Analise a situação hipotética com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“LBS, de apenas 4 anos, encontra-se matriculada na pré-escola ‘Ciranda Infantil’. Na instituição, a professora Ana Lúcia identificou que a menina apresentava hematomas pelo corpo e, ainda, descobriu que estes foram ocasionados por sua mãe. Apesar do conhecimento da violência física, a professora não comunicou à autoridade competente, mesmo havendo a confirmação de maus-tratos contra a criança.”
Na situação hipotética, Ana Lúcia deixou de comunicar à autoridade competente, mesmo tendo a confirmação de maus-tratos contra a criança. De acordo com o Art. 245, da Lei nº 8.069/1990 – Das Infrações Administrativas, a pena prevista, nesse caso é: