Magna Concursos
3588107 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba (vigente por meio do Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023), sem prejuízo da aplicação de outras normas constitucionais e legais, tem por finalidade apenas o corretamente colacionado em:

 

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