O contrato de concessão de manejo de floresta pública deve especificar os produtos e serviços florestais a serem explorados, sendo vedada a outorga da titularidade imobiliária; do acesso ao patrimônio genético para bioprospecção e constituição de coleções; da exploração da fauna silvestre e da comercialização de créditos de carbono decorrentes do reflorestamento de áreas degradadas.