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Respondida
4068557
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
IDECAN
Orgão:
PC-SC
Provas:
Escrivão
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
Todo ser humano tem direito, em todos os lugares, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
B
O reconhecimento da personalidade jurídica depende da nacionalidade do indivíduo.
C
A personalidade jurídica é assegurada apenas no território do Estado de origem do ser humano.
D
O reconhecimento da personalidade jurídica pode ser suspenso por decisão administrativa genérica.
E
A personalidade jurídica é reconhecida apenas aos indivíduos que exerçam direitos civis e políticos.
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