1304552
Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.