Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente
e o vice-presidente da República a se ausentarem do
País, quando a ausência exceder a 15 dias
