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Respondida
1185783
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TRT-2
Orgão:
TRT-2
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Societário
Sociedade Anônima
No âmbito da Lei das Sociedades Anônimas é
correto
afirmar que:
A
O direito do acionista em participar dos frutos da sociedade (lucros e acervo) e o de fiscalizá-los pode sofrer restrições em razão da participação societária.
B
O poder do acionista controlador pode aumentar, desde que de forma limitada.
C
Os direitos essenciais fixam os limites das posições de controlador e minoritários, podendo ser suprimidos aos acionistas por ato de vontade expresso nos estatutos ou em decisão assemblear.
D
O remisso não pode ser privado do direito de ingresso, ainda que não esteja em dia com o pagamento do preço demissão das suas ações.
E
O direito de preferência na subscrição de valores mobiliários não representa direito essencial do acionista.
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