Questão 3260874

3260874 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC

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Santa Catarina - SC

Conforme dispõe o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de São José (Lei Complementar nº 53, de 21 de setembro de 2011), é correto afirmar:

grupo ocupacional é o conjunto de cargos de carreira com mesmo grau de escolaridade exigido para seu exercício.

interstício é o lapso temporal de 2 anos, fixado para que o servidor obtenha direito à promoção vertical.

emprego público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei e com denominação própria, submetido ao regime estatutário.

cargo de carreira é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

referência de vencimento são as escalas verticais de referências de vencimento atribuídas a uma determinada classe de cargos.