Questão 1982568

1982568 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão

O imposto não é seletivo em função da sua essencialidade

O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a mais em determinado exercício

O saldo verificado em determinado período em favor do contribuinte não se transfere para o os períodos subsequentes

Considera-se contribuinte para esse imposto apenas pessoa jurídica como estabelecimento importador, industrial, comerciante ou arrematante

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