O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios.
Em relação a empréstimo compulsório, considere as afirmativas:
I - O empréstimo compulsório poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
II - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Assinale a alternativa CORRETA: