3182026
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Sanclerlândia-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INEP Brasil
Orgão: Pref. Sanclerlândia-GO
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Nos artigos 114 e 115, do Código Tributário Nacional, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:
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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL |
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA |
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É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. |
É qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, e não só exclusivamente na lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. |
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm
O fato gerador tem três elementos básicos, a saber:
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