Questão 2111839

2111839 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

Apresentados para registro, em Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atos constitutivos de sociedade simples com designação, no respectivo estatuto, de administrador finlandês:

Deve ser formalizada a recusa do registro porque o administrador, que também é sócio, é casado no regime da comunhão parcial de bens com uma das sócias da sociedade.

Não haverá óbice ao registro desde que o estrangeiro apresente seu documento de identidade expedido em seu país de origem.

Deve ser formalizada a recusa, na hipótese de o administrador ter sido condenado criminalmente por crime contra as relações de consumo, perdurando os efeitos da condenação.

O registrador deverá recusar o registro na medida em que só brasileiros podem atuar como administradores de sociedades simples.

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