Questão 1043455

1043455 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.

Pode ser instituído pela União, pelos Estados e pelos Municípios, no exercício de competência concorrente.

Pode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Estados, no exercício de competência supletiva.

Pode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Municípios, no exercício de competência supletiva.

Pode ser instituído apenas pela União, por meio de lei complementar, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.

Pode ser instituído apenas pela União, por meio de lei ordinária, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.

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