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Respondida
3031182
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Santana Piauí-PI
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
Conforme disposto na legislação vigente, a Reserva Legal deverá ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, sendo este considerado:
A
Pessoa jurídica e de direito público ou privado.
B
Pessoa física e de direito privado.
C
Pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado.
D
Pessoa jurídica de direito público.
E
Pessoa de direito público e privado.
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