Magna Concursos
3809810 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
De acordo com o Código Eleitoral, o crime de compra de votos se configura na conduta de:

"Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a pena cominada para esse crime eleitoral:
 

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