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Respondida
2546833
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UEPB
Orgão:
Câm. Ouro Branco-RN
Provas:
Advogado
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
O planejamento municipal, de acordo com as diretrizes da política urbana e ainda em consonância com a Lei nº 10.257/2001, deve utilizar vários instrumentos, EXCETO:
A
Plano diretor.
B
Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
C
Zoneamento ambiental.
D
Planos de desenvolvimento econômico e social.
E
Construção em solo não edificável.
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