2336018
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Provas:
Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre as sanções administrativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental.
( ) A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.