Magna Concursos
2336018 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nova Hartz-RS
Provas:

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre as sanções administrativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental.

( ) A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.

 

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