Questão 2793293

2793293 Ano: 2023
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-GO

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Representante ComercialLei 4.886/1965: Representação Comercial

A fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial, conforme Resolução nº 2.058/2022, abrange ações educativas, preventivas, corretivas e, também, punitivas, tendo como objetivos, EXCETO:

Atentar para a legislação vigente e coibir o exercício ilegal ou irregular da Representação Comercial.

Orientar aqueles que atuam na Representação Comercial sobre a legislação de regência da profissão.

Coibir a aplicação dos procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais.

Verificar o atendimento aos normativos do Sistema Confere/ Cores quanto à prestação de serviços de Representação Comercial.

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