Magna Concursos
2644381 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: FMEC Pinhalzinho-SC
Provas:

Segundo a Lei Complementar 140/2012, o servidor público estável só perderá o cargo:

1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

2. Se filiar-se, durante o estágio probatório, a partido político.

3. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

4. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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