É a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que justifiquem a criação de cargo.

O desempenho de função gratificada será atribuída ao funcionário mediante ato expresso do Chefe Imediato.

A gratificação não será percebida cumulativamente com o vencimento ou remuneração do cargo, de que for titular o gratificado.

Não perderá a gratificação o funcionário que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, licenças para tratamento de sua saúde ou à gestante, serviços obrigatórios por lei ou atribuições regulares decorrentes de seu cargo ou função.