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Respondida
2616918
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-TO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 5.709/1971: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:
A
50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
B
100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
C
40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
D
20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
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