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Respondida
254500
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Tabelionato de Notas
Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.
A
É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
B
É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
C
Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.
D
Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.
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