3373292
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Petrópolis-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Petrópolis-RS
Provas:
De maneira geral, o parcelamento do solo urbano feito mediante desmembramento que compreender área superior a 5.500 m2, salvo quanto às quadras já existentes, oriundas de parcelamento do solo efetuado na forma da lei, ficará condicionado à doação de:
