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3391876 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Quanto à legislação relacionada à qualidade da água, avalie as afirmações a seguir.

I. A Resolução Conama nº 357/2005 apresenta padrões sobre a qualidade da água de um determinado corpo hídrico em função do uso preponderante, e a Resolução Conama nº 430/2011 estabelece padrões para o lançamento de efluentes.

II. A Portaria GM/MS n.º 888/2021 apresenta requisitos sobre as características físicas e organolépticas, químicas, radioativas e bacteriológicas para água de consumo direto pelo homem.

III. A Resolução Conama nº 274/2000 estabelece os padrões de balneabilidade para águas brasileiras, tendo como principais parâmetros coliformes fecais (termotolerantes), Echerichia coli e enterecocos.

IV. As características do efluente satisfazem os padrões de lançamento, entretanto, altera as características do corpo receptor. Dessa forma, a eficiência do tratamento deve ser mais restritiva do que a expressa na Resolução Conama nº 430/2011.

V. As características do efluente não satisfazem o padrão de lançamento, entretanto, não alteram as características do corpo receptor. Nessa situação, o órgão ambiental pode autorizar o lançamento fora dos padrões, em condições excepcionais, desde que seja de relevante interesse público.

É CORRETO o que se afirma:

 

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