- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)
Cerca de trinta moradores diretamente afetados
propuseram ação cível em face de uma empresa
mineradora de grande porte, requerendo a imediata
suspensão de suas atividades, pois estavam em
desconformidade com o licenciamento ambiental
quanto ao nível de ruídos. No decorrer do
processo, houve a intervenção do Município.
Paralelamente, a mineradora ré alegou em sua
contestação que, caso venha a ser condenada, tem
o direito de reaver os custos regressivamente de
uma empresa que contratou especificamente para
realizar as medições dos ruídos de forma
periódica, requerendo a integração desta última ao
processo. Considerando os fatos narrados e as
regras que disciplinam o litisconsórcio e a
intervenção de terceiros no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.